Termos e condições gerais de venda

1 - Celebração do contrato

Qualquer encomenda de produtos implica a aceitação sem reservas das presentes condições gerais de venda.

2 - Preços

As mercadorias são facturadas à taxa em vigor no dia em que a encomenda é efectuada.

3 - Entrega

A entrega é efectuada mediante entrega a um expedidor ou transportador nas instalações do vendedor ou em quaisquer outras instalações designadas. As mercadorias devem ser verificadas pelo comprador no momento em que são entregues à sua guarda. Em caso de danos ou faltas, de reclamações relativas a defeitos aparentes ou de não conformidade do produto entregue, o comprador deve formular reservas claras e precisas, por escrito, ao vendedor, no prazo de 48 horas a contar da data de entrega. É da responsabilidade do comprador apresentar qualquer justificação quanto à realidade das anomalias observadas.

4 - Prazos de entrega

Salvo em caso de força maior (guerra, motim, incêndio, greve total ou parcial, etc.), em caso de atraso na entrega superior a duas semanas após a data de entrega indicativa, o comprador terá a possibilidade de anular a sua encomenda, sem poder reclamar qualquer indemnização.

5 - Devoluções

Todas as devoluções de produtos devem ser objeto de um acordo formal entre o vendedor e o comprador.

6 - Garantia

O vendedor terá o máximo cuidado na execução da encomenda e na qualidade dos produtos. Em caso de defeito reconhecido pelo vendedor, a obrigação deste limita-se à substituição ou ao reembolso das quantidades defeituosas, sem qualquer outra indemnização. Estão excluídos da garantia os defeitos e danos resultantes da armazenagem, manuseamento, transporte ou utilização em condições anormais ou não conformes com a natureza, instruções ou aptidão de utilização do produto.

7 - Direito de retratação

Em conformidade com os artigos L.221-18 e seguintes do Código do Consumo, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias de calendário a contar da receção do Produto (ou da celebração do contrato de prestação de serviços) para exercer o seu direito de retratação, sem ter de justificar a sua decisão nem de incorrer em custos diferentes dos previstos na lei.

Para exercer este direito, o Cliente deve notificar o Vendedor da sua decisão de rescisão através de uma declaração inequívoca (por exemplo, por correio ou correio eletrónico). O Cliente pode, mas não é obrigado, a utilizar o formulário de retratação fornecido em anexo às presentes CGV.

O Produto deve ser devolvido ao Vendedor no prazo de 14 dias a contar da comunicação da decisão de retratação. Os Produtos devem ser devolvidos no seu estado original e completos.
Os custos de devolução dos Produtos ficam a cargo do Cliente, salvo indicação em contrário.

O direito de retratação não pode ser exercido nos casos previstos no artigo L.221-28 do Código do Consumo (por exemplo: bens personalizados, bens não selados que não podem ser devolvidos por razões de higiene, conteúdos digitais fornecidos sem suporte físico que possam ser executados imediatamente, etc.).

8 - Condições de reembolso

Se o direito de retratação for exercido, o Vendedor reembolsará o Cliente de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos normais de entrega, no prazo de 14 dias a contar da data em que o Vendedor for informado da decisão de retratação do Cliente.

O reembolso pode ser diferido até à recuperação do Produto ou até que o Cliente apresente prova do envio do Produto, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso é efectuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente para efetuar a encomenda, exceto se o Cliente aceitar expressamente outro meio de reembolso e desde que tal não implique quaisquer custos.

Em caso de depreciação do Produto resultante de um manuseamento que não seja o necessário para determinar a natureza, as caraterísticas e o correto funcionamento do Produto, o Vendedor reserva-se o direito de reduzir o montante do reembolso.