A legislação sobre CBD

I) O estatuto jurídico do cânhamo CBD na legislação europeia

O direito comunitário consagra o princípio fundamental da livre circulação de mercadorias. Por conseguinte, na medida em que a cultura do cânhamo CBD é autorizada por disposições específicas, este deve poder circular livremente na União Europeia. 

De facto, Oartigo 32§6 do Regulamento Europeu n°1307/2013 de 17 de Dezembro de 2013, impõe uma condição relativa ao cultivo do cânhamo:

"As áreas utilizadas para a produção de cânhamo só são hectares elegíveis se as variedades cultivadas tiverem um teor de tetra-hidrocanabinol não superior a 0,2%".".

De facto, a nível europeu, o único critério para autorizar a comercialização de produtos que contenham cânhamo CBD é o teor de THC, que deve necessariamente ser inferior a 0,2%.

A regulamentação da União Europeia sobre o comércio de cânhamo CBD parece ser coerente, na medida em que a ausência de riscos para a saúde decorrentes de baixos níveis de THC é agora amplamente aceite pela comunidade científica.

II) O estatuto jurídico do sítio CBD no direito europeu

O canabidiol (CBD) é, tal como o delta-9-tetrahidrocanabinol (THC), uma das moléculas que compõem a canábis.

É de notar que a falta de risco sanitário do THC a baixos níveis é agora amplamente aceite pela comunidade científica. 

A molécula CBD, ao contrário do THC, não é classificada como substância estupefaciente. Por conseguinte, na ausência de qualquer texto em contrário, é autorizada pela legislação francesa.

O Comité de Peritos em Toxicodependência da Organização Mundial de Saúde afirma mesmo, num relatório de 2015, que "alguns estudos mostraram que CBD pode reduzir ou neutralizar alguns dos efeitos do THC".

Recentemente, a Agência Nacional Francesa para a Segurança dos Medicamentos e Produtos de Saúde (ANSM), num relatório de 2017, concluiu que não havia dados suficientes para classificar o CBD como prejudicial e não o considerou um medicamento por função. 

Mais recentemente, a OMS enviou um relatório ao Secretário-Geral das Nações Unidassolicitando a retirada do sítio CBD da lista de estupefacientes.

Finalmente, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu, em 9 de Novembro de 2020, que Portugal não podia proibir a comercialização de canabidiol (CBD) sem violar o direito da União Europeia.

O Tribunal recordou que CBD, naturalmente presente no cânhamo, também conhecido como Cannabis sativa, não tem "qualquer efeito psicotrópico ou efeito nocivo para a saúde humana".

No seu acórdão, o TJUE invocou "a livre circulação de mercadorias", um princípio fundamental do direito da União Europeia, que "se opõe a uma legislação nacional " tão restritiva como a do Portugal, "uma vez que o CBD em causa [...] não pode ser considerado um estupefaciente ".

CBD não dá, portanto, uma "moca", ao contrário do seu conhecido homólogo, o THC, de que o público em geral começa gradualmente a aperceber-se.

Bien que le CBD (cannabidiol) est un constituant majeur des fleurs de chanvre, il n’est qu’un cannabinoïde parmi tant d’autres. Si le CBD est réputé pour son potentiel relaxant, le chanvre produit en effet d’autres cannabinoïdes qui agissent sur l’organisme.

Des études sont à l’œuvre pour déceler tous les secrets du chanvre et des molécules qui le composent, dont le CBD, le CBG, le THC et bien d'autres encore.

En plus de la présence de cannabinoïdes (CBD, THC, CBG, etc...), les fleurs CBD sont aussi riches en terpène et terpénoïdes, des classes d’hydrocarbures odoriférants. Ces derniers sont à l’origine des parfums délicats et variés des fleurs CBD et résine CBD, qui peuvent dégager des arômes fruités, floraux, d’épices ou de sous-bois. Ces substances (CBD, CBG, THC etc...) interagissent entre elles et c’est leur équilibre qui détermine le potentiel d’une fleur.

De la combinaison des divers cannabinoïdes (CBD, CBG, THC), terpènes et terpénoïdes, découlent diverses interactions et synergies ; Ce phénomène est appelé « effet entourage ».

Le CBD est de plus en plus connu et on lui promet déjà un avenir plus que radieux. Mama Kana en a fait sa spécialité et propose, depuis plus d'un an maintenant, du CBD de haute qualité. Elle est numéro un en matière d'achat de CBD car elle propose le meilleur CBD à petit prix.

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Embora a Mama Kana tenha a reputação de ser gentil, é particularmente intransigente no que diz respeito ao teor de THC das suas flores CBD. Todas as flores CBD e a resina CBD da Mama Kana são testadas por um laboratório francês independente para garantir que o seu teor de THC nunca excede 0,2%.

O Outono aproxima-se e é altura de desfrutar do seu jardim, que ainda está em plena floração em CBD ;)