Legalização da Canábis na Alemanha: Uma Nova Etapa

Olá, Família Kana!

Já ouviram falar da nova política na Alemanha? Esta segunda-feira, 1 de abril de 2024, a Alemanha legaliza a canábis recreativa! E isso vai ter um impacto considerável no país.

Por que a Alemanha está a legalizar a canábis?

A decisão foi motivada por várias razões. O governo alemão pretende combater o mercado negro que prospera em torno da cannabis. Além disso, o Estado pretende proteger a população dos riscos associados ao consumo de cannabis de qualidade duvidosa, potencialmente perigosa ou cujo teor de THC é desconhecido. Assim, ao legalizar, o governo espera controlar melhor a qualidade e a distribuição da cannabis. O CBD, enquanto composto não psicotrópico já amplamente regulamentado, insere-se também nesta lógica de regulamentação e segurança do mercado.

Para quem se aplica a legalização?

Adultos com mais de 18 anos que residam na Alemanha há pelo menos seis meses! Podem agora estar na posse de até 25 gramas de canábis seca em locais públicos. Também têm direito a cultivar até três plantas em casa. No entanto, é importante notar que a quantidade em casa é limitada e não pode exceder 50 gramas.

No entanto, existem restrições para as pessoas com idades compreendidas entre os 18 e os 21 anos. É-lhes permitido ter até 30 gramas por mês, mas o teor de THC não pode exceder 10%. Estas restrições destinam-se a proteger a saúde dos jovens adultos e a incentivar um consumo moderado.

Além disso, as pessoas que pretendam permanecer na Alemanha "para fins de estudo ou de turismo não serão autorizadas a possuir, cultivar ou consumir". Esta restrição destina-se a manter o controlo sobre a legalização da canábis e a limitar o acesso à mesma apenas aos residentes alemães. Se uma pessoa que não vive na Alemanha for encontrada na posse de canábis, arrisca-se a ser processada por aquisição ilegal de drogas na Alemanha ou por importação ilegal de canábis para a Alemanha. Estas infracções são puníveis com coimas e penas de prisão.

É importante referir que a legalização da cannabis na Alemanha não tem qualquer impacto na legislação em Portugal.

Limitações no Espaço Público

Também há regras a seguir. O consumo de canábis é estritamente proibido num raio de 100 metros à volta de escolas, creches e parques infantis. Além disso, entre as 7h e as 20h, nas zonas pedonais, o consumo também é proibido. É importante notar que qualquer forma de publicidade para o consumo de canábis, bem como o patrocínio, são proibidos.

Como comprar canábis?

Em relação às compras, uma das grandes novidades previstas é a criação de Clubes de Canábis. No entanto, ainda teremos de esperar três meses antes de podermos comprar canábis legalmente nestes "Cannabis Social Clubs". Estes clubes terão de obter uma autorização administrativa, estar localizados a mais de 200 metros de uma escola ou de um parque infantil, e será permitido distribuir um máximo de 25 gramas por dia e 50 gramas por mês por pessoa.

O que é que os Alemães pensam sobre isso?

A reforma suscita opiniões divergentes na Alemanha. Alguns consideram-na uma catástrofe, sobretudo para os jovens. No entanto, outros apoiam a reforma como forma de combater a dependência e o mercado negro. O ministro da Saúde prevê uma campanha de sensibilização para acompanhar a legalização. No entanto, a polícia manifesta preocupações quanto à implementação desta nova política, enquanto os juízes antecipam um aumento da carga de trabalho para tratar dos antigos processos relacionados com a cannabis. Além disso, a oposição prevê revogar a lei em caso de mudança de governo. Para avaliar os impactos, será realizada uma análise das consequências da legalização 18 meses após a sua entrada em vigor, com especial ênfase na prevenção junto dos jovens.

Esta legalização da cannabis na Alemanha marca uma viragem na política em matéria de drogas. Tem como objetivo regular o consumo, proteger a saúde pública e combater o mercado negro. Esta reforma abre novas portas e uma nova visão sobre a cannabis.