Legalização da canábis na Alemanha: uma nova etapa

Olá Família Kana!

Já ouviste falar da nova política na Alemanha? Na segunda-feira, 1 de abril de 2024, a Alemanha vai legalizar a canábis para fins recreativos! E isso vai ter um enorme impacto no país.

Porque é que a Alemanha está a legalizar a canábis?

A decisão foi motivada por várias razões. O governo alemão pretende combater o mercado negro que prospera em torno da cannabis. Além disso, o Estado pretende proteger a população dos riscos associados ao consumo de cannabis de qualidade duvidosa, potencialmente perigosa ou cujo teor de THC é desconhecido. Assim, ao legalizar, o governo espera controlar melhor a qualidade e a distribuição da cannabis. O CBD, enquanto composto não psicotrópico já amplamente regulamentado, insere-se também nesta lógica de regulamentação e segurança do mercado.

A quem se aplica a legalização?

Adultos com mais de 18 anos que residam na Alemanha há pelo menos seis meses! Podem agora estar na posse de até 25 gramas de canábis seca em locais públicos. Também têm direito a cultivar até três plantas em casa. No entanto, é importante notar que a quantidade em casa é limitada e não pode exceder 50 gramas.

No entanto, existem restrições para as pessoas com idades compreendidas entre os 18 e os 21 anos. É-lhes permitido ter até 30 gramas por mês, mas o teor de THC não pode exceder 10%. Estas restrições destinam-se a proteger a saúde dos jovens adultos e a incentivar um consumo moderado.

Além disso, as pessoas que pretendam permanecer na Alemanha "para fins de estudo ou de turismo não serão autorizadas a possuir, cultivar ou consumir". Esta restrição destina-se a manter o controlo sobre a legalização da canábis e a limitar o acesso à mesma apenas aos residentes alemães. Se uma pessoa que não vive na Alemanha for encontrada na posse de canábis, arrisca-se a ser processada por aquisição ilegal de drogas na Alemanha ou por importação ilegal de canábis para a Alemanha. Estas infracções são puníveis com coimas e penas de prisão.

É importante referir que a legalização da cannabis na Alemanha não tem qualquer impacto na legislação em Portugal.

Restrições no espaço público

Há também regras a respeitar. O consumo de cannabis é estritamente proibido num raio de 100 metros de escolas, creches e parques infantis. Além disso, o consumo é igualmente proibido entre as 7 e as 20 horas nas zonas pedonais. É igualmente importante notar que são proibidas todas as formas de publicidade ao consumo de canábis e de patrocínio.

Como posso comprar canábis?

No que diz respeito às compras, uma das principais inovações previstas é a criação de clubes de canábis. No entanto, será necessário esperar mais três meses para poder comprar legalmente canábis nestes "Cannabis Social Clubs". Estes clubes terão de obter uma autorização administrativa, estar situados a mais de 200 metros de uma escola ou de um parque infantil e poderão distribuir um máximo de 25 gramas por dia e 50 gramas por mês por pessoa.

O que é que os alemães pensam?

A reforma suscita opiniões divergentes na Alemanha. Alguns consideram-na uma catástrofe, sobretudo para os jovens. No entanto, outros apoiam a reforma como forma de combater a dependência e o mercado negro. O ministro da Saúde prevê uma campanha de sensibilização para acompanhar a legalização. No entanto, a polícia manifesta preocupações quanto à implementação desta nova política, enquanto os juízes antecipam um aumento da carga de trabalho para tratar dos antigos processos relacionados com a cannabis. Além disso, a oposição prevê revogar a lei em caso de mudança de governo. Para avaliar os impactos, será realizada uma análise das consequências da legalização 18 meses após a sua entrada em vigor, com especial ênfase na prevenção junto dos jovens.

Esta legalização da cannabis na Alemanha marca uma viragem na política em matéria de drogas. Tem como objetivo regular o consumo, proteger a saúde pública e combater o mercado negro. Esta reforma abre novas portas e uma nova visão sobre a cannabis.