Olá Família Kana!
Já ouviste falar da nova política na Alemanha? Na segunda-feira, 1 de abril de 2024, a Alemanha vai legalizar a canábis para fins recreativos! E isso vai ter um enorme impacto no país.
Porque é que a Alemanha está a legalizar a canábis?
A decisão foi tomada por várias razões. O Governo alemão quer combater o mercado negro que se desenvolve em torno da canábis. Pretende igualmente proteger o público dos riscos associados ao consumo de canábis de qualidade duvidosa, potencialmente perigosa ou com um teor de THC desconhecido. Assim, ao legalizar, o governo espera poder controlar melhor a qualidade e a distribuição da canábis.
A quem se aplica a legalização?
Adultos com mais de 18 anos que residam na Alemanha há pelo menos seis meses! Podem agora ter na sua posse até 25 gramas de canábis seca em locais públicos. Também têm direito a cultivar até três plantas em casa. No entanto, é importante notar que a quantidade em casa é limitada e não pode exceder 50 gramas.
No entanto, existem restrições para as pessoas com idades compreendidas entre os 18 e os 21 anos. É-lhes permitido ter até 30 gramas por mês, mas o teor de THC não pode exceder 10%. Estas restrições destinam-se a proteger a saúde dos jovens adultos e a incentivar um consumo moderado.
Além disso, as pessoas que pretendam permanecer na Alemanha "para fins de estudo ou turismo não poderão possuir, cultivar ou consumir". Esta restrição destina-se a manter o controlo sobre a legalização da canábis e a limitar o acesso à mesma apenas aos residentes alemães. Se uma pessoa que não vive na Alemanha for encontrada na posse de canábis, arrisca-se a ser processada por aquisição ilegal de drogas na Alemanha ou por importação ilegal de canábis para a Alemanha. Estas infracções são puníveis com uma multa e uma pena de prisão.
É importante notar que a legalização da cannabis na Alemanha não tem qualquer impacto na legislação em Portugal.
Restrições no espaço público
Há também regras a respeitar. O consumo de cannabis é estritamente proibido num raio de 100 metros de escolas, creches e parques infantis. Além disso, o consumo é igualmente proibido entre as 7 e as 20 horas nas zonas pedonais. É igualmente importante notar que são proibidas todas as formas de publicidade ao consumo de canábis e de patrocínio.
Como posso comprar canábis?
No que diz respeito às compras, uma das principais inovações previstas é a criação de clubes de canábis. No entanto, será necessário esperar mais três meses para poder comprar legalmente canábis nestes "Cannabis Social Clubs". Estes clubes terão de obter uma autorização administrativa, estar situados a mais de 200 metros de uma escola ou de um parque infantil e poderão distribuir um máximo de 25 gramas por dia e 50 gramas por mês por pessoa.
O que é que os alemães pensam?
As opiniões sobre a reforma dividem-se na Alemanha. Alguns vêem-na como um desastre, especialmente para os jovens. Outros, no entanto, apoiam a reforma como um meio de combater a dependência e o mercado negro. O Ministro da Saúde está a planear uma campanha de sensibilização para acompanhar a legalização. No entanto, a polícia manifesta-se preocupada com a aplicação da nova política, enquanto os juízes prevêem um aumento da carga de trabalho no tratamento de casos antigos de canábis. Além disso, a oposição está a considerar a possibilidade de revogar a lei se houver uma mudança de governo. Para avaliar o impacto, será efectuada uma análise das consequências da legalização 18 meses após a sua entrada em vigor, com especial destaque para a prevenção entre os jovens.A legalização da canábis na Alemanha marca um ponto de viragem na política da droga. O seu objetivo é regular o consumo, proteger a saúde pública e combater o mercado negro. Esta reforma abre novas portas e uma nova visão da canábis.