Olá família Kana!
Temos boas notícias: pode finalmente conduzir sem stress depois de tomar CBD ! Tem dúvidas? Nós explicamos.
Uma decisão judicial recente veio esclarecer os utilizadores de CBD, especialmente aqueles que receiam perder a carta de condução. O Tribunal de Recurso proferiu uma decisão histórica que absolveu um utilizador de CBD, estabelecendo uma jurisprudência clara e tranquilizadora para os utilizadores.
O que é a jurisprudência?
A jurisprudência refere-se a todas as decisões e acórdãos proferidos pelos tribunais para resolver situações jurídicas específicas. Entra em ação quando a legislação é incompleta, adaptando-a à evolução da sociedade, completando-a ou estabelecendo novas regras de direito com base na jurisprudência. Por outras palavras, completa o trabalho do legislador, ajustando e preenchendo as lacunas do direito em vigor.
O caso em questão
O caso, que surgiu em 25 de agosto de 2022, põe em evidência um aspeto crucial: o CBD não é classificado como estupefaciente. Por conseguinte, nada impede um utilizador de CBD, que não tem efeitos psicotrópicos, de conduzir. Neste caso específico, o queixoso não fazia ideia de que poderia ser acusado de conduzir sob a influência de estupefacientes, nem sequer de que poderia testar positivo para canábis durante um teste de saliva.
Decisão jurídica
A decisão do Tribunal de Recurso baseou-se na conclusão de que faltava o elemento intencional exigido para a infração de condução sob a influência de estupefacientes. Por outras palavras, não se pode considerar que o utilizador do CBD tenha infringido intencionalmente a lei, uma vez que o CBD , por si só, não tem as características de uma substância estupefaciente. Esta absolvição foi proferida após uma deliberação cuidadosa e informada, que envolveu três juízes do Tribunal de Recurso numa formação colegial.
Que diferença é que isso faz?
Esta não é apenas uma vitória individual, mas uma vitória para toda a comunidade CBD. Esta decisão judicial constitui um precedente sólido e definitivo, especialmente porque o Ministério Público não recorreu para o Supremo Tribunal. Isto significa que esta jurisprudência permanece válida e aplicável, oferecendo paz de espírito, quer seja um utilizador experiente ou um novato que procura simplesmente desfrutar dos benefícios de CBD sem receio de repercussões legais.Este caso vem recordar uma verdade fundamental: CBD é um produto legal, seguro e não intoxicante. Não deve ser equiparado a uma forma de ilegalidade e deve poder ser consumido sem receio de represálias legais injustificadas. Note-se, no entanto, que esta vitória apenas diz respeito a CBD por enquanto, por isso esteja atento a outras moléculas (THC-P, H4CBD, etc.).
Em suma, esta decisão judicial representa um avanço significativo no reconhecimento e legitimação de CBD. Aproveitem ao máximo os benefícios de CBD, os produtos especiais de Mama Kana, sem obstáculos nem receios 😉